POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.1 Introdução
A presente Política de Privacidade regula a coleta, o tratamento, o armazenamento e a proteção dos dados pessoais dos usuários do site Pai Transformador, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) no Brasil e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 - RGPD) em Portugal e demais países da União Europeia.

1.2 Coleta de Dados Pessoais

O Pai Transformador coleta dados pessoais dos usuários para garantir a prestação dos serviços e melhorar sua experiência digital. Os dados coletados podem incluir:

​

• Endereço de e-mail;

• Número de telefone;

• Dados de pagamento (quando aplicável);

• Informações de navegação, incluindo cookies e identificadores digitais;

• Imagens, vídeos e depoimentos gravados durante vivências, participações no Diário do Pai e eventos do Pai Transformador;

• Outros dados necessários para a prestação dos serviços contratados.​

 

1.3 Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento dos dados pessoais pelo Pai Transformador será fundamentado em bases legais previstas na LGPD e no RGPD, incluindo:

​

• Consentimento do titular (Art. 7º, I da LGPD; Art. 6º, 1, a do RGPD);

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato (Art. 7º, V da LGPD; Art. 6º, 1, b do RGPD);

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II da LGPD; Art. 6º, 1, c do RGPD);

• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI da LGPD; Art. 6º, 1, f do RGPD).

1.4 Finalidade da Coleta

Os dados coletados são utilizados para:

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• Processamento de inscrições em cursos e eventos;

• Envio de comunicações promocionais e institucionais;

• Personalização da experiência do usuário;

• Atendimento a solicitações e suporte ao usuário;

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

• Uso de conteúdo gerado nas vivências e participações no Diário do Pai para fins de pesquisa científica, estudos acadêmicos, elaboração de livros e materiais educativos;

• Divulgação e promoção de testemunhos para fins institucionais e comerciais, mediante autorização expressa do participante.

1.5 Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site do Pai Transformador utiliza cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar a experiência do usuário e coletar informações sobre navegação, conforme permitido pela legislação aplicável. Os cookies podem ser classificados da seguinte forma:

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• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento do site;

• Cookies de Desempenho: coletam dados estatísticos sobre uso do site;

• Cookies Funcionais: melhoram a experiência do usuário;

• Cookies de Publicidade: permitem exibir anúncios personalizados. Os usuários podem gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do navegador ou do banner de consentimento do site.

 

1.6 Compartilhamento de Dados

O Pai Transformador não compartilha dados pessoais com terceiros sem o consentimento do usuário, salvo nas seguintes hipóteses:

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• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Proteção dos interesses legítimos do Pai Transformador em eventual disputa judicial ou administrativa;

• Com parceiros estratégicos e fornecedores que auxiliam na prestação de serviços, sempre respeitando os princípios da minimização e segurança dos dados;

• Para fins de pesquisa e produção de materiais didáticos, quando aplicável e de forma anonimizada.

1.  

1.7 Direitos dos Titulares de Dados

Os usuários possuem os seguintes direitos assegurados pela LGPD e pelo RGPD:

 

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

• Acesso aos dados coletados;

• Correção de dados incorretos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

• Portabilidade dos dados;

• Revogação do consentimento;

• Direito de oposição ao tratamento de dados pessoais com fundamento em interesses legítimos.

 

Solicitações podem ser feitas através do e-mail grupopaivaadvogados@gmail.com

 

1.8 Segurança e Armazenamento dos Dados

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros e protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas para evitar acessos não autorizados, vazamentos ou violações.

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2. TERMOS DE USO

2.1 Aceitação dos Termos

O uso do site do Pai Transformador implica a aceitação integral destes Termos de Uso. Caso o usuário discorde de qualquer cláusula, deve cessar imediatamente o uso da plataforma.

2.2 Uso Permitido

O usuário compromete-se a:

 

• Não utilizar o site para fins ilícitos ou abusivos;

• Não publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou discriminatório;

• Não infringir direitos de terceiros;

• Não tentar acessar áreas restritas sem autorização;

• Não utilizar mecanismos automatizados para acessar o site de forma abusiva.

 

2.3 Propriedade Intelectual

O conteúdo do site, incluindo textos, imagens, vídeos e materiais didáticos, é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido sem autorização prévia.

2.4 Uso de Imagens e Testemunhos

Os participantes das vivências e do Diário do Pai autorizam o uso de suas imagens e testemunhos para:

​

• Pesquisa científica e estudos acadêmicos;

• Desenvolvimento de livros e materiais educativos;

• Divulgação institucional do Pai Transformador. A revogação da autorização pode ser solicitada pelo e-mail [inserir e-mail], mas não garante a remoção de conteúdos já publicados.

2.5 Modificações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para adequação às normativas vigentes. O uso contínuo do site implica aceitação das eventuais alterações.

2.6 Limitação de Responsabilidade

O Pai Transformador não se responsabiliza por:

 

• Interrupções temporárias do site;

• Danos decorrentes do uso inadequado da plataforma;

• Conteúdo publicado por terceiros.

 

2.7 Foro e Legislação Aplicável

Os presentes Termos serão regidos pelas leis brasileiras, em especial a LGPD, e pelas normas aplicáveis da União Europeia, com foro competente na comarca de Caruaru - PE para resolução de litígios.

Última Atualização: 13/03/2025​